A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito realiza hoje, dia 22 de Setembro, no Auditório Central do Palácio da Justiça, o primeiro debate no âmbito do ciclo de conferências sobre a Reforma da Justiça e do Direito, enquadrado no tema “Por Um Novo Sistema Judiciário no Século XXI”.
Dirigido a magistrados, advogados, professores, estudantes de Direito, e público em geral, o ciclo de debates tem como propósito dar a conhecer e esclarecer o pacote legislativo proposto, debater com o público as soluções propostas e difundir as propostas em vários canais de acesso ao público (internet, jornais e revistas).
A primeira fase inicia com o debate sobre a “Lei da Organização Judiciária e Gestão dos Tribunais”, tendo como oradores o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional-Professor Doutor Raul Araújo – Coordenador da Comissão da Reforma do Direito e da Justiça (CRJD) e a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo Teresa Buta – Coordenadora Adjunta da CRJD.
A primeira fase prossegue no dia 25 de Setembro com o debate sobre o “Código Civil”, cujo tema será apresentado por Orlando Fernandes – Membro da CRJD.
Ao encerrar a primeira fase será debatido no dia 29 de Setembro o painel “Código da Família”, tendo como oradores Orlando Fernandes e Ana Paula Godinho.
A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito foi criada pelo Presidente da República em Novembro de 2012 e tem vindo, ao longo destes anos, a produzir várias propostas de diplomas relacionados à organização e funcionamento dos tribunais comuns, revisão do Código Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Processo Civil.
